Termos de Uso do RH+
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do RH+ e da loja de materiais da AM Gestão de Talentos, oferecidos por Andréia da Cruz Macedo, CNPJ 30.694.242/0001-93, com sede na Rua Lopes Trovão, 333, 4-204, bairro Industrial, Novo Hamburgo/RS (“AM Gestão de Talentos”). Ao contratar ou usar o RH+, ou ao comprar ou baixar um material, você concorda com estes Termos.
1. O que é o RH+
Plataforma online para micro e pequenas empresas, de até 100 colaboradores, organizarem rotinas de gestão de pessoas e de departamento pessoal, apoiarem o desenvolvimento de equipes e organizarem a gestão de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O RH+ não faz folha de pagamento, não transmite obrigações ao governo e não substitui contador, advogado, médico do trabalho, psicólogo ou profissional de segurança do trabalho.
2. Pacotes e limites
A contratação é feita por pacote (Essencial, Profissional ou Gestão). Cada pacote tem um conjunto de módulos, um número de colaboradores e um número de usuários, conforme a página de planos vigente na data da contratação, até o máximo de 100 colaboradores.
- Contam como colaboradores as fichas que não estão desligadas.
- Contam como usuários as pessoas com acesso de administração, de RH ou de liderança. O acesso do colaborador aos próprios dados (Meu espaço) não conta como usuário.
- Ao atingir o limite de colaboradores, novos cadastros ficam indisponíveis até a mudança de pacote ou a contratação de colaboradores adicionais, quando o pacote permitir. Os registros existentes continuam acessíveis.
- Ampliações pedidas dentro do sistema passam a valer, e a ser cobradas, depois de confirmadas pela AM Gestão de Talentos.
3. Pagamento da assinatura
A assinatura é mensal, cobrada no cartão de crédito por meio do Asaas, com renovação automática a cada mês. Os valores podem ser reajustados mediante aviso com 30 dias de antecedência. A nota fiscal de cada mensalidade fica disponível na plataforma.
4. Atraso e suspensão
Não havendo pagamento até 5 dias após o vencimento, o acesso aos módulos é suspenso. Os dados permanecem guardados e o acesso é restabelecido com a regularização.
5. Cancelamento da assinatura
A empresa pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
6. Cadastro e acesso
A empresa é responsável pelas informações que fornece, pelos usuários que autoriza, pela guarda das senhas e pela revisão periódica dos acessos. Cada usuário usa a própria conta. O RH+ pede a confirmação de cada dispositivo por código enviado ao e-mail, e a pessoa pode pedir que o dispositivo seja lembrado.
7. Uso adequado
É proibido usar o RH+ para fins ilícitos, inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar acessar dados de outra organização, comprometer a segurança do serviço ou usar as informações para discriminação ou para decisões automatizadas sem revisão humana.
8. Dados inseridos pela empresa
A empresa decide quais dados registra e deve ter fundamento legal para isso, inclusive para dados de saúde (atestados, exames ocupacionais) e para dados de candidatos recebidos pela admissão digital. A exatidão e a legalidade dos registros são responsabilidade da empresa. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9. Admissão digital
O link de admissão é individual e enviado pela empresa ao candidato. A empresa deve conferir os dados e os documentos recebidos antes de aprová-los e deve excluir as admissões que não forem adiante.
10. DISC e avaliações
O DISC do RH+ é um inventário comportamental de apoio a conversas de desenvolvimento. Não é teste psicológico nem diagnóstico e não deve ser usado isoladamente para contratar, promover ou desligar alguém. O mesmo cuidado vale para avaliações de desempenho e pesquisas.
11. NR-1 e limites técnicos
Pesquisas, médias, inventários, planos, relatórios e evidências do módulo de NR-1 são instrumentos de organização e insumos gerenciais. Não constituem diagnóstico clínico, laudo, certificação ou validação legal automática, nem substituem o profissional habilitado. A avaliação técnica e a integração ao GRO/PGR são responsabilidade da empresa e de seus responsáveis técnicos.
12. Canal de escuta e pesquisas anônimas
Os relatos e as respostas são recebidos sem identificação de quem envia. A empresa se compromete a não tentar identificar os participantes. O canal de escuta não substitui canais exigidos por lei nem atendimento de emergência.
13. Disponibilidade, cópias de segurança e suporte
O serviço pode passar por manutenção e atualização. São feitas cópias de segurança diárias. Os prazos de atendimento da central de suporte são metas operacionais.
14. Loja de materiais
Na página Materiais, a AM Gestão de Talentos oferece materiais gratuitos e kits pagos em formato digital (guias em PDF e modelos editáveis em Word).
- Licença de uso. A compra concede licença de uso pessoal e não exclusiva, para aplicação em uma empresa. Não há transferência de propriedade. É proibido revender, repassar, publicar ou compartilhar os arquivos, no todo ou em parte (Lei 9.610/1998).
- Identificação do comprador. Cada arquivo é gerado no momento do download com o nome, o e-mail, o CPF parcialmente oculto (por exemplo, 123.***.***-45) e o número do pedido de quem comprou. Nos materiais gratuitos, aparecem o nome e o e-mail.
- Pagamento. Os kits pagos são cobrados uma única vez, por Pix ou cartão de crédito, por meio do Asaas.
- Entrega. Depois da confirmação do pagamento, o link de download é enviado ao e-mail informado. O link vale por 7 dias e permite até 5 downloads de cada arquivo. Um novo link pode ser pedido na própria loja. Nos materiais gratuitos, o link é liberado depois que a pessoa confirma o e-mail.
- Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias a partir da data do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para suporte@amgestaodetalentos.com.br informando o número do pedido. Respondemos em até 48 horas, e a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento. Com o reembolso, o link de download é desativado e a licença de uso deixa de valer.
- Nota fiscal. É emitida para cada compra paga.
- Conteúdo. Os materiais têm caráter educativo e refletem a legislação e as orientações oficiais na data da versão indicada no arquivo. Eles não substituem a orientação de advogado, contador ou profissional de segurança e saúde do trabalho. Decisões sobre desligamentos, justa causa e obrigações legais devem ser tomadas com esses profissionais.
- Desconto no RH+. Quando o material informar, o valor pago pelo kit pode ser abatido da primeira mensalidade do RH+, nas condições descritas no próprio material, mediante a informação do número do pedido.
15. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade, textos, modelos, materiais e funcionalidades são protegidos. A contratação concede direito de uso limitado durante a vigência, sem transferência de propriedade. Os dados inseridos pela empresa pertencem à empresa.
16. Limitação de responsabilidade
O RH+ e os materiais apoiam a organização das decisões, mas não garantem resultados empresariais, trabalhistas, regulatórios ou de saúde. As decisões e providências permanecem sob responsabilidade da empresa e dos profissionais competentes.
17. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. A versão vigente fica publicada nesta página.
18. Foro e contato
Fica eleito o foro de Novo Hamburgo/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: suporte@amgestaodetalentos.com.br.
Andréia da Cruz Macedo · CNPJ 30.694.242/0001-93 · Rua Lopes Trovão, 333, 4-204, Industrial, Novo Hamburgo/RS